Com o período eleitoral se aproximando, o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) alerta sobre a necessidade de autorização sonora para a publicidade volante nas eleições de 2026. A ausência dessa autorização pode resultar em multas e até na apreensão do veículo.

Como pedir autorização?

“Quem deseja atuar nas eleições deve preencher o Requerimento de Autorização Sonora Volante, disponível no site do Iplam, e pagar a taxa de R$ 184,10”, explica Rui Lisboa, diretor técnico de Fiscalização do Iplam.

Para solicitar o documento de pagamento da taxa, é necessário enviar um e-mail para [email protected], com o requerimento anexado.

E depois?

Após o pagamento da taxa, o próximo passo é abrir o processo pelo site do Supe Maceió (https://processos.maceio.al.gov.br/).

Documentos necessários:

- Comprovante do pagamento da taxa;

- Requerimento preenchido;

- Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do condutor;

- Cópia do RG e CNH-e/CPF do proprietário do veículo;

- Documentação do veículo.

Com todo o processo concluído, será agendada uma aferição, e o volume do som do equipamento não pode exceder 80 decibéis. A aferição será realizada no estacionamento do Jaraguá ou no estacionamento da Semsc, localizado no bairro do Farol. Mesmo com a autorização, é imprescindível não ultrapassar o limite de som permitido.

O diretor técnico também ressalta que podem ocorrer consequências para as candidaturas cujos veículos de som ultrapassem o limite de volume. “Trabalhamos em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, e todos esses casos são reportados ao TRE-AL, que pode aplicar novas punições”, advertiu Rui.

Como denunciar?

A população pode contribuir com a fiscalização, registrando denúncias através do site https://www.iplam.maceio.al.gov.br/servicos/ ou pelo e-mail: [email protected].