A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou nesta sexta-feira (4) o pedido da Polícia Federal (PF) para o órgão atuar contra medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e afirmou que não há competência legal para uma atuação criminal nos termos solicitados.

Em nota, o órgão classificou a iniciativa como uma "intervenção processual" sem precedente e afirmou que a medida poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no Supremo.

"A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", afirmou a AGU.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a negativa não representa omissão e afirmou que a AGU buscou uma solução negociada para o conflito. Em agosto, ele articulou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, sem a participação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Segundo a AGU, representantes do órgão, do ministério e da PF também se reuniram em julho e agosto para discutir as demandas da corporação. A análise dos autos concluiu, segundo a mídia, que Mendonça não havia extrapolado os limites da atuação judicial.

A crise envolve investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF passou a questionar decisões de Mendonça e pediu à AGU que buscasse uma medida judicial contra o ministro, o que não ocorreu.

"Por dever legal e compromisso institucional, a AGU continuará buscando, com responsabilidade e sem precipitações casuísticas, soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos", concluiu Messias.

Por Sputinik Brasil