Sancionada em 30 de setembro de 1997, a Lei das Eleições completa 29 anos nesta quarta-feira (30). A norma estabelece regras para diferentes etapas do processo eleitoral brasileiro. A legislação trata de temas como candidaturas, propaganda, financiamento, pesquisas, votação e fiscalização.

Desde sua criação, passou por alterações para acompanhar mudanças no sistema eleitoral. Nas Eleições 2026, a lei continua entre as principais normas que orientam partidos, candidatos e a Justiça Eleitoral, junto às demais legislações e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).