Governo prepara projeto de lei para anistia de dívidas em eventos, bares e restaurantes
Iniciativa é parecida com a aprovada para microempreendedores individuais (MEIs)
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes – uma proposta similar à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).
Pereira se reuniu nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema. Segundo o ministro, o texto será enviado nos próximos dias para análise dos deputados.
Ele ressaltou que se trata de um setor muito penalizado nos últimos anos, e considerou que o modelo de perdão é eficaz, pois alcança dívidas de difícil recuperação e, ao mesmo tempo, permite que essas empresas voltem à formalidade, contribuindo com tributos.
"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, muito efetivo", declarou.
O ministro também mencionou que o governo visa acelerar e intensificar as reformas do Simples Nacional. "A ideia é um reajuste desse modelo, criando uma sofisticação do Simples e rampas para que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas", afirmou.
Paulo Pereira ainda revelou que o presidente Lula deve anunciar, em breve, uma linha de financiamento, pelo BNDES, especificamente voltada para empresas de pequeno porte, com taxas de juros subsidiadas.