O Superior Tribunal Militar (STM) deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os processos tramitam na corte desde fevereiro, após solicitação do Ministério Público Militar decorrente da condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre a trama golpista.

Responsável por julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar, o STM analisará pela primeira vez um caso relacionado a crimes contra a democracia. Segundo apuração da mídia brasileira, apesar de ações semelhantes levarem entre seis e 11 meses para julgamento, os processos tiveram poucos avanços ao longo do ano e, em sua maioria, não registram movimentações públicas desde setembro.

Segundo o STM, a razão pela demora é que ainda estão em andamento diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis. Além disso, após a conclusão do voto do relator, os casos precisam passar pela análise do ministro-revisor, etapa considerada difícil de ser concluída ainda neste ano diante do recesso da corte, previsto para começar em 20 de dezembro.

A expectativa inicial entre ministros era de que os processos fossem analisados após as eleições de outubro, mas o cronograma não se confirmou e mesmo que os relatores liberem os casos para pauta, ainda existe a possibilidade de pedidos de vista, mecanismo que amplia os prazos para a conclusão do julgamento.

Outro fator que contribui para a cautela da Corte é a discussão no Congresso Nacional sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro. A eventual aprovação de uma medida desse tipo, que poderia livrar o ex-presidente do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, tende a influenciar a avaliação das ações que tramitam no STM.

Enquanto a eventual perda das patentes não é decidida, os militares continuam recebendo remuneração do governo na condição de integrantes da reserva.

Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13,4 mil, enquanto Garnier, Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto receberam valores entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil.

Nas Forças Armadas, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que formaliza essa condição. Pela Constituição, cabe à Justiça Militar decidir se militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão devem ser considerados indignos para o oficialato e, consequentemente, excluídos da carreira.