O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou, nesta terça-feira, 11, que a bancada insistirá na manutenção de pontos já alcançados na reforma tributária.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, apresentou um novo parecer quanto à MP. A proposta deve ser avaliada ainda hoje, em sessão da Comissão Mista da Medida Provisória do Congresso.

Caso haja consenso entre os membros da comissão, o texto pode ser votado no colegiado e posteriormente apreciarão no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida caduca na próxima quinta-feira (12), prazo final para a contratação das linhas de crédito para operações de renegociações.

Segundo Lupion, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) segue debatendo a Medida Provisória com o relator Paulo Pimenta. Ele ressaltou que a proposta avançou em termos de enquadramento e que a FPA não será responsável por uma eventual não aprovação do tema.

O presidente da FPA também frisou que não há compromisso do governo em evitar vetos na MP das dívidas rurais e que não há vontade política para o avanço do PL de securitização. "Não tivemos ainda essa resposta dizendo, ó, compromisso de não ter vetos. Os votos que nós vamos colocar e a aprovação que nós temos que fazer, não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar, a gente precisa aprovar", afirmou.

O setor produtivo defende a prorrogação do prazo da MP para a renegociação das dívidas rurais e alterações significativas no texto para maior efetividade da medida. A FPA identificou três limitações que restringem o acesso dos produtores à medida: os critérios de enquadramento dos produtores, as dívidas que podem ser renegociadas e as condições para o pagamento das dívidas, como juros e reaproveitamento de garantias. A FPA, que detém a maioria na comissão, busca um acordo com o relator para as mudanças no texto e apresentou 142 emendas à MP, que foram rejeitadas.

O governo alocou R$ 25,8 bilhões para subvenção das linhas de crédito voltadas à renegociação das dívidas rurais, estimando um potencial de R$ 100 bilhões de dívidas a serem renegociadas. Na semana passada, o Tesouro fez ajustes nos limites de equalização entre instituições financeiras, reduzindo a subvenção da operação para R$ 24,607 bilhões. De acordo com o Banco Central, R$ 20 bilhões em dívidas rurais já foram renegociadas.

Lupion afirmou que espera a votação da MP das dívidas rurais ainda nesta terça-feira. Ele conversou com jornalistas após um almoço da FPA que contou com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre reforma tributária, e solicitou a não emissão de nota fiscal por produtores com rendimento de até R$ 3,6 milhões.