Apesar do sucesso nas midterms para o Partido Democrata – além de ser um ponto de referência para políticas progressistas – o estado da Califórnia rejeitou um projeto que taxava grandes fortunas. A Proposição 40 tinha como objetivo instituir um imposto único de 5% sobre o patrimônio líquido de todos os bilionários residentes no estado.

O projeto, embora popular, dividiu os Democratas em um estado historicamente ligado ao partido: 52,8% votaram contra (5.909.778 votos), enquanto 47,2% foram a favor (5.288.379 votos). A justificativa é um medo que o eleitorado rico saísse do estado, com o governador da Califórnia, Gavin Newsom, dizendo que seria melhor uma taxação nacional ao invés de estadual.

"Acho que ela é importante porque demonstra um caminho [...], mas precisa de complementaridade", afirma Alexis Toribio Dantas, professor titular e diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ).

Taxação de maneira igualitária

Também ouvido pelo Mundioka, o podcast da Sputnik Brasil, Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), avalia que a proposta californiana é importante por chamar a atenção para a concentração de riqueza, um problema que está longe de ser exclusivo dos Estados Unidos.

O economista destaca que, caso fosse um país independente, a Califórnia seria a quarta maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado entre US$ 4,1 trilhões e US$ 4,5 trilhões. Parte dessa dimensão econômica está associada às indústrias aeroespacial e do entretenimento, mas sobretudo ao ecossistema tecnológico do Vale do Silício, que concentra algumas das principais empresas responsáveis pelo desenvolvimento de inovações em inteligência artificial.

"Eu vejo como uma implicação bastante importante para chamar a atenção do mundo todo em relação à disparidade de riqueza e de concentração de renda que existe", pontua Silva. Trazendo para cá, o problema também se manifesta no Brasil, onde os avanços na tributação das camadas mais ricas da sociedade ainda foram limitados.

Na avaliação do presidente do Corecon de São Paulo, o país deveria ter avançado mais na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio para abrir espaço a uma redução da carga tributária sobre o consumo, que pesa proporcionalmente mais sobre a população de menor renda e a classe média.

"Talvez agora nós pudéssemos estar discutindo uma reforma tributária sobre o consumo, não com neutralidade arrecadatória, mas sim com uma redução de alíquota sobre o consumo e aumentando a carga sobre bens, patrimônio e riqueza, indo mais próximo daquilo que é feito na OCDE."

Silva também critica a manutenção de benefícios fiscais para determinadas aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Segundo ele, os incentivos perderam parte de sua justificativa e dificilmente continuam sendo determinantes para atrair investimentos.

"Quem carrega a carga tributária desproporcional é quem tem os seus descontos no contracheque, quem faz muita compra no supermercado. Esse grupo de brasileiros e brasileiras é que acaba pagando grande parcela da carga tributária nossa".

Taxação sobre a riqueza exige medidas complementares

Alexis Dantas, por sua vez, pondera que a taxação de grandes fortunas, embora importante para a arrecadação, não é suficiente, isoladamente, para reduzir a concentração de riqueza. Segundo o professor, como o patrimônio é um estoque que pode crescer em ritmo superior à alíquota aplicada, a medida precisa ser acompanhada de outras formas de tributação.

"Acho que tem que haver uma complementaridade com taxação também de renda mais pesada", afirma. Para ele, o Brasil deveria avançar principalmente na tributação de lucros e dividendos, em vez de concentrar a cobrança sobre salários e rendimentos do trabalho.

Ele também aponta outras possibilidades, como a revisão das desonerações tributárias e a cobrança de impostos mais elevados sobre propriedades rurais improdutivas. Na sua visão, a medida poderia desestimular a manutenção de grandes extensões de terra sem utilização econômica e contribuir para ampliar a disponibilidade de áreas para pequenos e médios produtores.

Ao retomar o exemplo californiano, o professor considera que a iniciativa representa um sinal político importante, sobretudo diante de décadas de redução da tributação sobre as camadas mais ricas nos Estados Unidos. A proposta, pontua, demonstra a possibilidade de recolocar a taxação das grandes fortunas no centro do debate público.

Interesses financeiros ditando medidas políticas

Ao abordar a influência do poder econômico sobre as decisões políticas, o professor ressalta que os proprietários dos veículos de imprensa historicamente mantêm vínculos com os interesses das camadas mais ricas, o que também influencia a construção do debate público.

Como exemplo, ele cita a repercussão da discussão fiscal no Brasil após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026. Mesmo com a reeleição do petista, há uma pressão do mercado financeiro e da imprensa de se adotar um plano similar de austeridade fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que demonstra a força de interesses financeiros na definição da agenda política e econômica do país.

Para Dantas, o debate sobre as contas públicas deveria considerar o peso dos juros no déficit brasileiro, em vez de concentrar as críticas nos gastos sociais. O professor menciona as análises do economista André Lara Resende, que questiona o diagnóstico de que despesas com programas sociais seriam o principal problema fiscal do país.

"O problema são os juros, esses juros absurdos. Só para ter uma ideia, 93% do déficit público que eles tanto reclamam é decorrente dos juros", afirma. A pressão por austeridade acaba colocando em risco investimentos em educação, saúde e políticas sociais, enquanto preserva os interesses dos credores da dívida pública.

"Esse é o discurso da Faria Lima, e esse é o discurso que, de alguma maneira, o jornalismo tradicional brasileiro, histericamente, mais uma vez, vem determinando nas suas manchetes e nos seus editoriais."

Inclusive, a ideia de austeridade fiscal pode não resolver crises econômicas, mas aprofundar a estagnação e as desigualdades ao comprometer áreas estratégicas, como saúde, educação e indústria. Citando a economista Mariana Mazzucato, o Estado não deve atuar apenas como administrador de dívidas ou corretor de falhas do mercado, mas como agente empreendedor, capaz de assumir riscos, estimular a inovação e criar condições para o desenvolvimento econômico.

Desigualdade como resultado de decisões políticas

Haroldo da Silva, por sua vez, avalia que o Brasil enfrenta um quadro de desigualdade social mais grave do que o dos Estados Unidos. Embora reconheça a importância dos programas sociais para melhorar as condições de vida da população e reduzir a insegurança alimentar, o economista afirma que o país ainda está distante de uma distribuição de renda mais equilibrada.

Sobretudo, enxerga que a desigualdade não é resultado apenas da estrutura tributária, mas também da política monetária e das elevadas taxas de juros. Silva descreve o mecanismo como uma espécie de "política monetária Robin Hood às avessas", na qual os brasileiros de menor renda acabam transferindo recursos para os mais ricos por meio dos juros pagos em operações de crédito.

"Quem compra um fogão a prestação no comércio brasileiro paga dois fogões com o valor que deveria ser de um só e leva parte desse rendimento, desses juros, para os poucos aquinhoados que têm recursos e que aplicam o seu dinheiro no mercado financeiro, especialmente em títulos do governo", exemplifica.

"Eu diria que isso são decisões políticas que acabam sendo tomadas por quem tem poder e os seus interlocutores, os seus intelectuais orgânicos."