PGR se opõe à soltura de Vorcaro por riscos às investigações
Paulo Gonet alega que soltura do ex-controlador do Banco Master poderia comprometer a apuração de crimes financeiros.
Na justificativa, ele defende que a prisão garantirá a ordem pública e preservará a produção de provas, sobretudo por haver diligências pendentes da Polícia Federal (PF) que visam identificar "materialidade, autoria, extensão ou eventual relação com os fatos objeto do inquérito":
"A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios que caracterizaram o fumus comissi delicti [fumaça do cometimento do delito]. A autoridade policial, recentemente, entregou relatório parcial das investigações nos autos do Inquérito n. 5.026/DF, no qual evidenciou significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel de Daniel Bueno Vorcaro na estrutura criminosa", argumentou o procurador-geral.
O presidente do STF, Edson Fachin, que está provisoriamente responsável pelos procedimentos relacionados ao caso Master, vai analisar o pedido.
No documento, Gonet sustenta ainda a manutenção da prisão preventiva do ex-policial federal investigado no caso, de Marilson Roseno da Silva.
A articulação de uma rede de influência sobre agentes públicos, além de ações anteriores de Vorcaro para antecipar e frustrar medidas investigativas, bem como obter informações sigilosas e interferir na atuação de órgãos públicos, são indícios, segundo o PGR, de que a soltura do ex-banqueiro é temerária.
"O investigado foi apontado como principal agente de comando, coordenação e decisão, responsável por transformar as necessidades financeiras do Banco Master S.A. em ordens de obtenção de bases, formação de carteiras e cessão ao Banco de Brasília S.A., fabricação posterior de documentos de suporte e construção das versões fornecidas aos órgãos de controle", diz um trecho do parecer.
O pedido da PGR ressaltou também que réu manteve contatos frequentes com servidores do Banco Central sobre procedimentos administrativos e documentos destinados à própria autoridade reguladora.
A defesa de Vorcaro solicitou a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, substituição por medidas cautelares menos graves, ao defender que os motivos que fundamentaram a prisão "deixaram de existir".
O PGR rebateu os argumentos dos advogados do ex-banqueiro e frisou que a ausência de revisão da prisão no prazo de 90 dias, prevista no Código de Processo Penal, não gera direito automático à soltura. Segundo ele, a complexidade da investigação, a quantidade de pessoas envolvidas e o volume de análises ainda pendentes justificam a duração da apuração.
"Os pressupostos da medida conservam-se íntegros, não havendo cogitar de antecipação de pena. O investigado não apresentou elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas", acrescentou Gonet.
Vorcaro, que está preso desde março deste ano por uma série de crimes, entre eles de fraude financeira bilionária, é acusado de usar os precatórios como patrimônio com valores supervalorizados para forjar solidez e saúde financeira perante os órgãos fiscalizadores. Assim, também conseguiu bilhões em investimentos de fundos, segundo as investigações.