SEGURANÇA PÚBLICA

Impactos da PEC da Segurança Pública

A nova proposta aumenta os poderes do governo federal no combate ao crime organizado.

Por Por Sputnik Brasil Publicado em 17/11/2026 às 17:11
Impactos da PEC da Segurança Pública Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as medidas constam a ampliação da cooperação entre União, estados e municípios; e a previsão de punições mais severas aos chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima. Aprovada em dois turnos, sem nenhum voto contrário, a PEC da Segurança Pública também passou sem que fosse discutida a redução da maioridade penal — o tema será tratado de maneira separada. O texto, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vai à promulgação do Congresso Nacional e abre caminho para o presidente reeleito criar o Ministério da Segurança Pública. Qual o impacto prático das novas medidas? Para discutir o assunto, Rafael Costa e Kaique Santos recebem Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa; e André Naves, defensor público. Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.