O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que utilizará tornozeleira eletrônica para monitoramento. A decisão ocorre após a condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionada a propinas recebidas da UTC Engenharia entre 2010 e 2014, no contexto da Operação Lava Jato.

A defesa de Collor argumentou que ele sofre de doenças como Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar, solicitando a substituição do regime fechado por prisão domiciliar. O STF autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em Maceió, sua cidade natal, em uma ala especial do presídio local. No entanto, com a nova decisão, ele permanecerá em sua residência, sob monitoramento eletrônico.

A prisão de Collor ocorreu em 25 de abril de 2025, enquanto ele se dirigia a Brasília para se apresentar voluntariamente à Justiça. Ele é o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso por crimes comuns, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.

A decisão de Moraes considera aspectos humanitários e de saúde, permitindo que Collor cumpra a pena em casa, desde que respeite as condições impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica. A medida visa garantir o cumprimento da pena sem comprometer a integridade física do ex-presidente.