Semana no Congresso terá IR, jornada de trabalho e educação
A Câmara dos Deputados programou um esforço concentrado no plenário durante uma semana, com votações de segunda (5) a quinta (8). Uma das propostas a ser comprovada é o novo marco legal para parcerias público-privadas, que unifica normas sobre concessões, parcerias e fundos ligados à infraestrutura. 
Já na terça-feira (6), a Comissão de Agricultura e Pecuária ouve o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que deve ser questionado sobre os projetos de reforma agrária e ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, também será ouvido pelos parlamentares para esclarecer sobre o asilo diplomático da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
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Além disso, as discussões sobre a autorização do imposto de renda deverão ter início na Câmara dos Deputados. Será instalada uma Comissão Especial que vai debater a proposta do governo para colocar quem ganha até 5 mil reais por mês. O presidente da Comissão será o deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, e, o relator, o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas.
Já a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, que foi instalada na semana passada, fará sua primeira reunião com a definição de seu plano de trabalho na terça. O plano vai definir metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos.
O Senado também vai discutir o Plano Nacional de Educação na terça-feira, em audiência pública. Já nesta segunda, a Comissão de Direitos Humanos debate a redução da jornada de trabalho no país. Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais vai tratar do trabalho mediado por aplicativos digitais.
O plenário do Senado deve discutir também na terça-feira três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira inclui a educação inclusiva como princípio para o ensino; outra PEC garante a legislação estadual e municipal, junto com a União, sobre proteção ao idoso; e a última sobre a inclusão dos guardas municipais e dos agentes de trânsito como parte do sistema de segurança pública.
