A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para debater o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), com o objetivo de fortalecer a necessidade de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

"O tema afeta diretamente a sociedade e principalmente as famílias. É comprovado que a violência infantil, na maioria das vezes, é praticada dentro de casa, na família, então nós enquanto sociedade temos que repensar muito isso", disse o parlamentar, chamando a responsabilidade para a família, a escola e toda a sociedade pela segurança das crianças. "O período da infância é um período importantíssimo para o futuro daquela criança, então hoje debatendo com pessoas tão capacitadas e ligadas diretamente ao tema mostra mais uma vez a Assembleia destacando um tema tão importante para a sociedade", prosseguiu Medeiros, defendendo mais debate e dialogo.

"A conscientização, na minha opinião, é o grande caminho. Enquanto temos pessoas que ainda teimam em praticar essa violência, esse crime, contra as crianças, é preciso também uma punição muito severa. Mas se você consegue conscientizar, consegue educar a família, a sociedade, do papel da criança, do papel que tem a família, nós vamos ter, sim, uma infância mais saudável e um futuro melhor", concluiu Medeiros.

Segundo Dados do Observatório de Violência contra a Criança e Adolescente em Alagoas, entre 2021 e 2023, foram registrados 7.764 casos, sendo 3.136 de violência sexual, seguido de 2.685 de violência física. 786 de violência psicológica e moral e 127 de negligência e abandono. "O Brasil hoje é o quinto país com mais denúncias de abuso sexual infantil online no mundo, que dado está recebido, com mais de 52 mil páginas denunciadas só no último ano. Dentro dessa realidade, não espaço. Para a neutralidade ou somos parte da solução ou somos parte da omissão", concluiu Medeiros.

A titular da Secretária de Estado da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, agradeceu ao parlamento e ao deputado Ronaldo Medeiros pela realização da Sessão. "Precisamos comunicar à sociedade civil o que nós estamos fazendo no que se diz respeito ao combate contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Alagoas", iniciou ela, ao falar de alguns dos projetos relacionados, mas especificamente Fluxo Macro do Protocolo Integrado.

"Havia uma dificuldade no Estado: em caso de violência, levar essa criança no Posto de Saúde ia ser um fluxo. Levar na delegacia outro fluxo. Se levasse para a escola, era um outro fluxo. Então a gente unificou, chamamos todas as partes para conversar e criamos uma comissão para criação", explicou a secretária, sobre essa mudança que vem sendo criada há cerca de um ano. "Existe um padrão. Diante do caso de violência, a gente vai seguir um fluxo unificado, o Fluxo Macro que vai ser lançado no dia 29 de maio, através dessa composição do Comitê para a Sociedade Alagoana", adiantou Caroline Leite, que busca proteger as nossas crianças e combater os casos de violência no Estado.

Coordenando o Grupo de Trabalho, a dra. Elisangela Mercado, professora da Ufal e integrante das redes nacional (RNPI) e estadual da primeira infância (REPI/AL), coordenou a elaboração deste fluxo integrando com todos os protocolos que existem da rede de serviços, e dos órgãos que fazem o atendimento às vítimas às crianças vítimas e testemunhas de violência. Entre as etapas, estão a porta de entrada em instituições que fazem uma prevenção às questões de violência e que explicam um pouco os sintomas de violência; até o acolhimento pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacia e finalmente o encaminhamento dessas crianças para a rede de atendimento.

"São órgão como o RAV ou Rede de Atenção às Violências, IML, Seducl, Sesau e Secria, todos integrantes dessa rede pra discutir quem é que vai fazer as escutas dessas crianças, para onde essas crianças serão encaminhadas, sempre tentando acompanhar isso nos 102 municípios de Alagoas", explicou a professora, informando que alguns desses serviços são concentrados em Maceió e Arapiraca.

"Fizemos esse mapeamento para explicar no fluxo como essas crianças, essas famílias, chegam, para onde elas vão e no final desse fluxo, após o atendimento, como vai se dar o acompanhamento, que é quando essas crianças volta, para a escola, o tempo em que ela ainda será acompanhada no Cria então a gente integrou toda essa rede de serviço em apenas um único fluxo", concluiu Elisangela Mercado, que pretende entregar para a população os caminhos que se podem percorrer nos casos de violência.

Por fim, a dra. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Civil de Maceió da Infância e da Juventude, disse acreditar que o mais importante é prevenir, proteger as crianças para que o crime nunca aconteça. "Uma criança violentada sexualmente sofre um dano imensurável e irreparável. Isso vai marcá-la para o resto da sua vida. Então o importante seria mais ainda evitar que isso acontecesse", desejou a a juíza que desde 1995 se dedica à proteção de crianças e adolescentes.

"Para essa rede protetiva funcionar melhor, precisamos que o poder público direcionasse orçamento e políticas públicas mais eficazes, mais eficientes. É um olhar privilegiadíssimo que todos os gestores, todos os parlamentares precisam ter com a criança e o adolescente", reforça elas sobre a prevenção. "Mas se esse dano já ocorreu, a criança também precisa de mais uma proteção, que é a de não ser "revitimizada", criando-se um fluxo para que ela possa ser protegida e ouvida apenas uma vez, para que ela não precise falar várias vezes sobre esse trauma, sobre esse dano que ela já carrega", acrescentou a juíza.

"Já temos o dano um pouco minimizado pelo Depoimento Especial. Pela lei, o judiciário tem que ouvir essa criança em conjunto. Ela não pode ir na polícia, depois ir para o Judiciário, depois ir para o Ministério: não pode, é preciso que a vítima faça apenas um depoimento", reforça a juíza, sobre a necessidade de ouvir as vítimas de forma menos danosa. "Mas eu acho que a gente pode contar com essa Assembleia, que hoje faz essa Audiência, buscando melhorar cada vez mais a defesa de nossos futuros cidadãos e cidadãs.

Por fim, o deputado Lelo Maia (União) lamentou que em todo o Brasil aconteça um aumento crescente da violência contra a criança e adolescente. "Ainda não se sabe se temos um maior número de notificações ou se houve um aumento gradual dessa violência, mas de qualquer forma precisamos nos estruturar para combater e prevenir", disse o deputado, que reforçando que sempre cobra o Governo do Estado para um melhor combate a esse tipo de violência.

Ele encerrou sua participação fazendo dois convites: "Nesse próximo domingo, dia 18, na rua fechada da orla de Maceió, faremos nossa campanha Maio Laranja com psicólogos, atividades lúdicas, e recreadores infantil, levando a sociedade a importância desse tema. E na segunda-feira, nesta Casa, entregamos a primeira comenda Fátima Pirauá à essas pessoas que tiveram um papel relevante na proteção à criança adolescente. Na segunda-feira, às 10 horas", concluiu ele, deixando seu convite aberto.

Mesa de Honra

Completaram a mesa de honra Tereza Nelma, secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência e em 2018 eleita a única deputada federal por Alagoas; Arquimedes Washington, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Alagoas (Cedca); Cibele da Conceição Lima, psicóloga especialista em sexologia e sexualidade humana; e José Roberto da Silva Alves, gerente de projetos do Cedeca Zumbi dos Palmares.