A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta semana um requerimento para convocar o presidente interino da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre a falta de avanços no processo de reestruturação da entidade, anunciado pelo governo federal ainda em 2023.

O pedido foi apresentado pelo presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR), que expressou preocupação com a situação atual da Funasa. Segundo o parlamentar, a Fundação segue sem direção efetiva em suas superintendências regionais, o que tem causado a paralisação de obras.

"A Funasa é fundamental para a realização de pequenas obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, que representam a maioria das cidades brasileiras", afirmou Dr. Hiran. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve uma tentativa de extinguir a instituição, mas um acordo com a liderança do governo no Senado reverteu a decisão, com a promessa de reestruturação e modernização da entidade.

Entretanto, dois anos e meio após o início do mandato presidencial, a reestruturação ainda não foi efetivada. “Não há superintendentes, não há ordenadores de despesa, e isso compromete a execução de projetos essenciais, como fornecimento e tratamento de água em comunidades rurais e ações de saúde pública”, destacou o senador.

Dr. Hiran, que é médico, criticou a lentidão do governo em retomar as atividades da Funasa de forma estruturada. Para ele, a ausência de um presidente efetivo na Fundação demonstra falta de prioridade com uma instituição estratégica para a saúde pública em regiões carentes.