A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1903/25, que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento.

O objetivo é integrar bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento já existentes em todo o país, permitindo a identificação e a captura de indivíduos com mandato de prisão em aberto.

O texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial e, ainda, a celebração de convênios com estados e municípios. O sistema seria operacionalizado pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em cooperação com o Ministério Público e demais entidades competentes.

Solução
apresentada pelo deputado Zucco (PL-RS), a proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Para ele, a modernização dos métodos de busca e captura de foragidos é uma necessidade diante do alto número de mandados de prisão não cumpridos no Brasil.

“O uso de tecnologia de reconhecimento facial integrado a sistemas eficientes de videomonitoramento urbano, já adotado com sucesso em diversas unidades da federação e em outros países, mostra-se uma solução para localizar e prender foragidos da Justiça”, afirmou.

Sanderson observou ainda que a proposta estabelece salvaguardas importantes, ao prever que o sistema será limitado à identificação de pessoas com mandato de prisão em aberto, com respeito à privacidade e proporcionalidade no uso da tecnologia.

O deputado também destacou que o texto não cria despesas obrigatórias nem impõe obrigações imediatas, limitando-se a autorizar convênios e a promover a integração de tecnologias já existentes.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo .

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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