A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o direito a licença menstrual de três dias por mês para estudantes que sofrem de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose. O benefício valerá para alunos matriculados em instituições de ensino público ou privado, em todos os níveis e modalidades de ensino.

As ausências decorrentes da licença não serão contabilizadas para fins de frequência mínima exigida pelas instituições de ensino nem poderão repercutir níveis na avaliação de rendimento escolar do estudante.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Nely Aquino (Pode-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1919/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com emenda .

A emenda estabelece que a solicitação da licença deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico do estudante, em conformidade com os
regulamentos pertinentes ao sistema de ensino, sem necessidade de atualização mensal.

A proposta ainda exige que as instituições de ensino:

•  promover ações de acolhimento e orientação sobre saúde menstrual e direitos dos estudantes;
• proporemos mecanismos flexíveis e flexíveis de programação de conteúdos e avaliações; e
• assegurar o sigilo médico e o respeito à dignidade dos estudantes beneficiados.

Doenças
A endometriose é uma doença crônica que ocorre quando células do revestimento interno do útero (endométrio) crescem fora da cavidade uterina. Os sintomas mais frequentes são sangramentos excessivos e cólicas menstruais intensas.

A adenomiose acontece quando o endométrio se desenvolve no miométrio (músculo do útero).

Nely Aquino destacou que, segundo a Associação Brasileira de Endometriose, uma em cada dez mulheres que sofrem com endometriose no Brasil, 57% das pacientes têm dores crônicas e mais de 30% dos casos levam à infertilidade.

“O direito à dignidade menstrual também passa pelo reconhecimento de que tanto a endometriose quanto a adenomiose são condições médicas crônicas que causam cólicas graves, sangramentos excessivos e fadiga extrema durante o período menstrual”, afirmou o relatora. "Muitas estudantes não se concentram ou sequer se locomoverem devido ao dor, prejudicando seu desempenho acadêmico."

Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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