O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um novo movimento no Congresso Nacional, especialmente entre os bolsonaristas e a oposição. A decisão do magistrado, que pediu a anulação do processo e questionou a competência do STF para julgar o caso, tem sido encarada como um trampolim para a votação da anistia de ex-membros do governo Bolsonaro, agora em pauta na Câmara dos Deputados.

O Voto de Fux e Seus Reflexos

Fux, ao adotar uma posição contrária ao processo, reforçou as críticas sobre erros processuais e possíveis vícios políticos no julgamento. Para os aliados de Bolsonaro, isso representa uma oportunidade de corrigir tais falhas por meio da proposta de anistia. A narrativa de que o ex-presidente e seus apoiadores não tiveram um julgamento justo ganha força, alimentada pela posição do ministro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), se mostrou otimista: “Juridicamente, o ministro ‘deixa uma avenida’”, referindo-se ao voto de Fux, que acredita ser favorável à causa da anistia. Cavalcante também indicou que o PL planeja levar até quarta-feira (17) o pedido de urgência para análise da proposta, buscando pressionar por uma deliberação rápida na Câmara.

O Papel do Governador Tarcísio de Freitas

O movimento para a aprovação da anistia pode ganhar força com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deverá se juntar aos esforços em Brasília. Sua presença no Congresso é vista como um reforço estratégico, ajudando a consolidar as articulações políticas em torno da proposta.

Resistência Governista e Constitucionalidade

Por outro lado, a base governista reage com ceticismo à movimentação da oposição. O ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a anistia como inconstitucional, lembrando que uma proposta similar já foi barrada pelo STF no caso do ex-deputado Daniel Silveira. Para Dino, o voto de Fux não altera o entendimento de que a medida não tem base legal.

“O voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Além disso, parlamentares do Centrão reconhecem que, mesmo que a Câmara aprove a proposta, ela teria grandes dificuldades de aprovação no STF.

O Jogo Político no Congresso

Enquanto a oposição tenta usar o voto de Fux como combustível para a causa, deputados do PT minimizam sua importância, afirmando que a decisão do ministro não teve impacto substancial no julgamento. A avaliação é de que, com a maioria dos ministros já condenando Bolsonaro e outros réus, a anistia não avançará.

Na avaliação do governo, a oposição está mais animada com a decisão de Fux do que com perspectivas reais de aprovação da anistia. Para os aliados do governo, a proposta enfrenta barreiras jurídicas e políticas consideráveis e não tem chances de prosperar no cenário atual.

Conclusão

O futuro da anistia continua indefinido, mas o voto de Fux no STF certamente ampliou o debate sobre o tema. A oposição espera que ele seja o ponto de partida para uma nova fase no processo legislativo, enquanto o governo trabalha para barrar o avanço da proposta, alegando que ela é, em última instância, inconstitucional. O cenário político permanece dinâmico, e a batalha pela anistia está longe de ser decidida.