Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O parlamentar alega possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito, após o governo fluminense solicitar formalmente aos Estados Unidos que classifiquem o Comando Vermelho e outras facções criminosas como organizações narcoterroristas.

A representação cita que o governo do Rio entregou à embaixada norte-americana um relatório, no início deste ano, sugerindo a aplicação de sanções econômicas a "aliados econômicos" da facção no exterior, conforme noticiado pelo jornal O Globo na última segunda-feira, 3.

Segundo Lindbergh, "tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras, além de autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais".

O deputado argumenta ainda que nenhum dos atos mencionados contou com autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que, segundo ele, configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais.

A peça ressalta que a conduta teria sido reiterada quando o governador buscou apoio de membros do governo Trump para a designação das facções como organizações terroristas, caracterizando, segundo o parlamentar, tentativa de ingerência de governo estrangeiro na política interna do Brasil.

O pedido de inquérito sustenta que as ações de Castro configuram "negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem".

Nesta terça-feira, 4, Cláudio Castro cumpre agenda em Brasília, onde se reúne com lideranças políticas para tratar da segurança pública no Estado, em meio à repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes na semana passada.