A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), deputados federais podem votar projetos prioritários para a agenda climática. Entre eles está o Projeto de Lei 2933/22, que propõe o aumento das penas para mineração ilegal em terras indígenas.

O parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), determina que a pena para mineração ilegal será dobrada quando:

• resultar em dano efetivo à integridade física de pessoas;
• provocar degradação ambiental que leve à perda permanente ou de longo prazo na qualidade dos recursos afetados;
• for realizada com uso de equipamentos pesados ou mediante ameaça com arma.

Atualmente, a pena para mineração ilegal é de prisão de seis meses a um ano.

Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância de que a punição alcance também quem financia o garimpo ilegal. Segundo ele, as penas atuais, além de serem muito brandas, não responsabilizam os mandantes do crime.

• Ouça a íntegra da entrevista de Airton Faleiro à Rádio Câmara

O projeto de Faleiro está na pauta do Plenário desta terça-feira (4).