Deputados estaduais de oposição protocolaram nesta segunda-feira, 3, um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido é motivado pela megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão na última semana, considerada a mais letal da história do Estado.

Segundo os autores, Castro teria autorizado, legitimado e celebrado uma ação que produziu letalidade inédita e violou direitos constitucionais básicos. Eles alegam ainda o descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais em comunidades do Rio — a chamada "ADPF das Favelas" —, além de exaltação pública do resultado letal e omissão quanto à transparência e acompanhamento das mortes.

"Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia", afirma o documento protocolado.

O pedido foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com a assinatura de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura (todos do PSOL); Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima (PT); Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

Apesar da iniciativa, as chances de o impeachment avançar são consideradas baixas, já que a base aliada ao governador é majoritária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL, partido de Castro, possui a maior bancada da Casa, com 18 dos 70 assentos. O União Brasil, também aliado do governador, ocupa dez cadeiras. Já a oposição (PT, PSOL e PCdoB) soma apenas 13 deputados, o que dificulta a aprovação do pedido.

Além da abertura do processo de impeachment, os parlamentares solicitam a realização de perícias independentes, acesso a relatórios e dados da operação e a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.

Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF — relator da ADPF das Favelas —, o governador afirmou que o uso da força, "ainda que intensa", foi necessário diante do perfil paramilitar do Comando Vermelho. Já a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) sustenta que a operação não infringiu as determinações estabelecidas pela ADPF.