A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que propõe a alteração da recente reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a aprovação, os cogumelos passam a integrar a lista de produtos hortifrúti beneficiados com isenção total das alíquotas de IBS e CBS.

O parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), foi acolhido pelos parlamentares. Segundo o relator, “a medida contribui para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional ao estimular o consumo de alimentos saudáveis”.

O autor da proposta, deputado Marcio Alvino (PL-SP), destacou que o mercado mundial de cogumelos movimenta cerca de US$ 50 bilhões por ano e que a isenção tributária vai ampliar a competitividade dos produtos nacionais.

“A proposta melhora as condições de pequenos produtores, que sonham com a ampliação de mercados, e também de micro e pequenos produtores da agricultura familiar”, afirmou Alvino.

O parlamentar ressaltou ainda que os cogumelos são ricos em proteína, possuem baixo valor calórico e podem contribuir para uma alimentação saudável. Em alguns municípios, esses produtos já fazem parte da merenda escolar e de programas sociais.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar