O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para auxiliar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (4) e altera tanto a Lei da Acessibilidade quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Com a nova legislação, recursos como placas e painéis com figuras deverão ser disponibilizados conforme a necessidade de cada contexto, em praças, parques e demais espaços abertos ao público.

O Poder Público também passa a incentivar o uso desses recursos em museus, exposições e nos serviços públicos de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com deficiência.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4102/24, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2024 e, no Senado, em outubro deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

Os sistemas de comunicação previstos na lei são de baixa tecnologia, caracterizados pela simplicidade, baixo custo e facilidade de produção, como placas com desenhos ou símbolos. Para o senador Weverton, a medida alia eficiência, economicidade e impacto social positivo, ampliando o acesso à comunicação e garantindo maior autonomia às pessoas com deficiência, sem gerar custos adicionais para a administração pública.