O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 7, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo central da chamada trama golpista. Este é um dos últimos passos antes da definição sobre quando e onde Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses em regime fechado.

Quando sai a decisão do STF?

O julgamento dos recursos será realizado até a próxima sexta-feira, 14, no Plenário Virtual — sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que as chances de sucesso desses pedidos são baixas, já que os argumentos apresentados repetem pontos rejeitados anteriormente.

Quando Bolsonaro pode ser preso?

Caso os recursos das defesas sejam negados, ainda há uma última possibilidade de apelação antes que a condenação transite em julgado, tornando-se definitiva. Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado do processo, o que está previsto para ocorrer até o fim de novembro.

Bolsonaro pode cumprir pena na Papuda?

O local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após o encerramento do julgamento. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, espaço que passou por reformas para recebê-lo.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal chegou a solicitar uma avaliação médica para verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No entanto, Moraes determinou a retirada do pedido, alegando "ausência de pertinência".

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Caso seja comprovado algum problema grave de saúde, ele poderá permanecer em prisão domiciliar.