A escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Em publicação na rede social X, Gleisi afirmou: “A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político.”

A ministra ressaltou, porém, que a indicação da relatoria é prerrogativa do presidente da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira (31).

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a proposta é uma prioridade do governo, ao fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.

Confira os principais pontos do projeto

“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”, afirmou Gleisi.

No encerramento de sua mensagem, a ministra ponderou que o governo seguirá atuando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.

De acordo com o projeto, condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada" — novo tipo penal previsto — poderão receber pena de até 30 anos de prisão.

O deputado Guilherme Derrite deixou, na última quarta-feira (5), o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar e relatar o texto no plenário.

Segundo Hugo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as bancadas.

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