O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção. A ação, realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, deixou 121 mortos. Na mesma decisão, Moraes ordenou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a relação dos agentes participantes da operação e cópias de todos os laudos necroscópicos das vítimas.

O ministro também solicitou os relatórios de inteligência e documentos policiais que fundamentaram a operação, deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra lideranças do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção. Moraes pretende verificar se havia, nesses relatórios, indícios de que os alvos dos mandados estavam presentes nos locais onde a operação foi realizada.

Além disso, Moraes pediu que Cláudio Castro informe as providências tomadas para cumprir decisão anterior, que determinava a preservação de todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação. Segundo o ministro, essas informações complementares são essenciais "para a análise" da Operação Contenção.

Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha), que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos da região de mata. O ministro ordenou que o delegado titular seja notificado e preste informações ao STF no prazo de 48 horas.

O ministro também cobrou informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Rio. Moraes solicitou ao Poder Judiciário a lista das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente detidas na Operação Contenção, bem como a relação dos demais presos — por mandado ou flagrante — que não eram alvos da ação, além da situação processual de cada um. Também pediu os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão.

Ao Ministério Público, Moraes requisitou relatórios e cópias dos laudos produzidos pela perícia técnica independente do órgão e da investigação que originou a operação. Por fim, pediu que a Defensoria Pública informe se o governo permitiu o acesso da instituição às provas e aos "procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas".