A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), sob a acusação de corrupção envolvendo emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, os parlamentares teriam condicionado o repasse de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís (MA), ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propina. Os deputados negam qualquer irregularidade.

Segundo a Procuradoria, as provas apresentadas são consideradas "irrefutáveis", e tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes estariam comprovadas por meio de diálogos e documentos coletados durante a investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", afirma a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, encaminhou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas dos parlamentares ainda poderão apresentar suas alegações finais, etapa que antecede o julgamento. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Para a PGR, Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" no suposto esquema, coordenando a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas e posteriormente distribuindo a propina.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", sustenta a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, segundo a denúncia. À época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes, que, conforme a PGR, foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas dos acusados têm solicitado o arquivamento da ação por falta de provas.