O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), promoveu alterações pontuais em seu relatório na noite desta segunda-feira (10), porém as mudanças ainda não satisfazem o governo federal. No novo texto, a Polícia Federal poderá atuar de forma integrativa e cooperativa com as polícias estaduais, desde que a matéria seja de sua competência constitucional ou legal.

A participação da PF poderá ocorrer mediante solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou ainda por iniciativa própria da corporação, desde que haja comunicação prévia às autoridades estaduais.

O relatório mantém pontos centrais da proposta:

• Aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;
• Agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;
• Fortalecimento da execução penal;
• Isolamento de líderes em presídios federais.

Para Derrite, o parecer representa uma resposta efetiva e resolutiva aos problemas enfrentados pela população diante da atuação de organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

Em nota divulgada após o novo parecer, a Polícia Federal manifestou preocupação com as limitações impostas à sua atuação no combate ao crime organizado, já que o texto condiciona a participação da instituição à autorização prévia estadual. Segundo a PF, "acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

As mudanças no papel da PF mantiveram Derrite no centro das críticas dos governistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou: "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável".

Segundo o parlamentar, a PF só poderá agir mediante solicitação estadual ou, caso haja iniciativa própria, deverá comunicar previamente as autoridades estaduais. "Estão com medo de uma operação surpresa?", questionou Lindbergh Farias.