Comissão aprova projeto que prioriza infraestrutura de comunicação em áreas de desastre
Proposta prevê instalação prioritária de telecomunicações em regiões afetadas para apoiar resgate e assistência à população
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas atingidas por desastres e situações de emergência. O objetivo é garantir suporte eficiente às equipes de resgate, autoridades e à população local.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 4893/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator promoveu ajustes na redação, mantendo os objetivos centrais da proposta original.
Novas regras
O substitutivo aprovado altera a Lei Geral das Antenas, que regula a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, incluindo a expansão da internet banda larga.
De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar a futura lei. Entre as diretrizes, a Anatel deverá definir:
- os procedimentos para instalar e operar infraestrutura de telecomunicações emergenciais, de forma temporária e prioritária, conforme o plano de contingência aprovado pela Defesa Civil;
- as responsabilidades das empresas de telecomunicações e a articulação com órgãos públicos; e
- os mecanismos de incentivo às prestadoras que comprovarem o cumprimento das obrigações.
Eventos extremos
“A experiência recente de eventos extremos no Brasil demonstra que a ausência de conectividade agrava danos, dificulta o acesso a rotas de fuga e compromete a logística de assistência às comunidades atingidas”, destacou o relator Daniel Agrobom.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel, acrescentou: “Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.