Projeto prevê uso de fundo de calamidade para financiar Operação Carro-Pipa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir recursos para distribuição emergencial de água potável em regiões atingidas por seca prolongada
O Projeto de Lei 646/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) possa custear operações emergenciais de distribuição de água potável em áreas afetadas por seca prolongada ou estiagem.
Segundo o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor do projeto, o objetivo é assegurar uma fonte permanente de recursos para a Operação Carro-Pipa, que desde 2012 leva água potável a comunidades atingidas por secas no Nordeste, além de partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa um marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, destacou Medeiros.
Sobre o Funcap
Vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução em locais atingidos por desastres climáticos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.