O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a Casa não permitirá a perda de prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado, nem aceitará propostas que coloquem em risco a soberania nacional.

Motta ressaltou a importância de debater o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) de forma técnica, sem politização, para garantir instrumentos eficazes às forças policiais estaduais e federais no enfrentamento ao crime organizado.

Críticas do governo

O governo, autor do projeto, criticou o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que, segundo o Executivo, restringe a atuação da Polícia Federal nas investigações contra organizações criminosas.

Pelo relatório, a responsabilidade pelas investigações sobre facções e milícias seria da Polícia Civil dos estados, ficando a Polícia Federal encarregada apenas de casos com repercussão interestadual, transnacional ou mediante solicitação do governador.

Prerrogativas inegociáveis

“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Isso é inegociável. O relator dialogou com o diretor da PF, e acredito que o ministro da Justiça deve apresentar novas soluções”, afirmou Motta.

Ele também negou que a Câmara esteja retirando poderes da PF: “Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais, para que tenham mais instrumentos no enfrentamento ao crime organizado.”

Facções e terrorismo

Outro ponto polêmico do texto é a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, proposta criticada pelo governo, que teme abrir brechas para intervenções externas e retaliações a instituições financeiras brasileiras.

“Não permitiremos qualquer risco à soberania nacional. É preciso endurecer penas, tipificar crimes e agir com rigor contra lideranças criminosas, mas sem comprometer a soberania”, reforçou o presidente da Câmara.

Diálogo institucional

Hugo Motta deve se reunir ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema.

Na véspera, o presidente da Câmara esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de reuniões com o relator Guilherme Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção coletiva, onde todos os atores possam contribuir para uma sociedade mais segura”, destacou Motta.