A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca aprimorar os sistemas de alertas meteorológicos no país. O objetivo é fortalecer a capacidade nacional de prever e responder a eventos climáticos extremos.

A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 2256/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

O substitutivo altera a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). “As alterações preservam a intenção do autor, ao mesmo tempo em que evitam a usurpação de competências”, destacou o relator.

Novas diretrizes
O texto estabelece como nova diretriz da política nacional de defesa civil a melhoria contínua do monitoramento meteorológico e do acompanhamento de eventos climáticos extremos, fundamentada em ciência, inovação tecnológica e integração institucional.

Além disso, passa a ser objetivo aprimorar a capacidade de previsão e monitoramento desses eventos, assegurando a produção de informações de qualidade para subsidiar sistemas de alerta e as ações da Defesa Civil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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