A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e realizar rondas nos rios. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

O relator do Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), realizando apenas ajustes de redação. Segundo Bittar, a Constituição Federal e as leis orgânicas da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC) não definem claramente quem deve ser responsável pelo policiamento fluvial, o que compromete a segurança nessas áreas.

— Os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como “piratas do Norte”, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo clandestino — ressaltou Bittar.

O projeto determina que as polícias militares realizem o policiamento ostensivo nos rios, enquanto as investigações ficarão sob responsabilidade das polícias civis. Para isso, a proposta altera as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751 e a Lei 14.735, respectivamente.

Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a medida busca especializar as polícias e aprimorar a segurança pública.

— É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico — afirmou Mourão.

Atualmente, a Polícia Federal e a Marinha também atuam no combate a atividades criminosas nos rios brasileiros.