Projeto propõe aumento de pena para homicídio cometido por quem deveria proteger a vítima
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê punição mais rigorosa para crimes praticados por pessoas com dever de cuidado, proteção ou vigilância sobre a vítima.
O Projeto de Lei 1270/25 prevê o aumento de um terço da pena para quem cometer homicídio doloso (com intenção de matar) ou feminicídio, caso o agressor tenha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima.
A proposta altera o Código Penal. Atualmente, o Código estabelece pena de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pessoa de confiança
O autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende uma punição mais severa para crimes cometidos por pessoas de confiança, que tenham, por dever profissional, a responsabilidade de cuidar e proteger a vítima.
“Nesse caso, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.