O Projeto de Lei 4899/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. A proposta busca garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas do Brasil, com foco especial na região amazônica.

De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto determina que o governo federal priorize o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos voltados à conectividade dessas comunidades, onde não há viabilidade econômica para grandes operadoras de telecomunicações.

O que é o Fust
O Fust foi criado em 2000 para financiar iniciativas que ampliem o acesso à conectividade no Brasil, especialmente em regiões carentes ou de difícil acesso. O fundo é gerido pelo Ministério das Comunicações, com apoio da Anatel.

Parcerias estratégicas
O projeto também prevê parcerias entre concessionárias de energia elétrica e provedores de internet, com o objetivo de otimizar a infraestrutura existente em áreas remotas e reduzir custos de implantação.

Além disso, a proposta estimula a produção de conteúdos digitais relevantes para as comunidades beneficiadas, valorizando a diversidade cultural e linguística desses territórios.

"Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital", destaca Amom Mandel.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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