Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram que a votação do projeto de lei que combate facções criminosas (PL 5582/25) está prevista para esta quarta-feira (12).

As negociações seguem intensas em torno de dois pontos mais polêmicos do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP):

• a alteração nas atribuições da Polícia Federal (PF); e
• a equiparação da atuação de facções criminosas ao crime de terrorismo.

Críticas ao relator
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar a escolha de Derrite para a relatoria da proposta do Executivo. Segundo Lindbergh, o relator "desfigurou o projeto e está realizando o maior ataque à Polícia Federal já visto". "O ataque à Polícia Federal é muito grande e cria uma confusão entre Justiça federal e estadual", afirmou.

O parlamentar também questionou a inclusão de dispositivos que, segundo ele, visam "blindar" parlamentares. "Acho um absurdo que queiram colocar num projeto para combater facções criminosas algum tipo de proteção a parlamentares, com esse ataque frontal à PF. Por exemplo, a Operação Carbono Oculto [que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos] não existiria nesses termos", criticou.

Lindbergh destacou ainda que a redução das prerrogativas da PF e a equiparação ao crime de terrorismo são pontos inegociáveis. "Se insistirem nesses pontos, terão que derrotar o governo e enfrentar as consequências. A instituição Polícia Federal é muito respeitada. Que desespero é esse de querer colocar 'jabutis', colocando uma proteção indevida para atividade parlamentar?", questionou.

Elogios ao relator
Por outro lado, o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou o relator. Segundo ele, Derrite é um parlamentar qualificado, com experiência no enfrentamento de facções criminosas à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. "As discussões políticas estão equivocadas, porque todos são contra o crime. Vamos seguir com um texto que atenda aos preceitos do governo e da população. Vamos virar a página da política e discutir o que tem que ser discutido", afirmou.

Doutor Luizinho acredita que será possível chegar a um consenso sobre os temas polêmicos. "Ele [Derrite] vai entender a pauta da PF e, se alguém achar que isso pode mexer na soberania, tem que ter um texto que não fira a soberania do país", resumiu.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), também defendeu a indicação de Derrite. "Não se pode impedir um deputado federal de relatar qualquer matéria. Aqueles que não o conhecem, tratem de conhecer. Além de ter uma carreira ilibada e um conhecimento profundo, é um democrata", declarou.

Busca por entendimento
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que está trabalhando para construir um entendimento. "O diálogo está ocorrendo. Vou ao Palácio do Planalto e ainda hoje a gente vai buscar um entendimento nessas questões centrais", disse.

Segundo Guimarães, o texto deverá ser modificado até amanhã para ser votado no Plenário.