O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apontando que o governo federal precisa aperfeiçoar a formulação e a execução de políticas públicas. O documento foi apresentado nesta terça-feira (11), em evento promovido pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

Segundo o relatório, foram identificadas deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados em nove ações fiscalizadas pelo TCU (leia a íntegra).

Programas auditados

Os auditores analisaram a execução dos seguintes programas federais:

• Bolsa Família
• Mais Médicos
• Política Nacional Aldir Blanc (incentivo à cultura)
• Estratégia Rotas de Integração Regional (incentivo a cadeias produtivas regionais)
• Previdência Social Rural
• Política Nacional de Manutenção Rodoviária
• Plano Setorial de Transporte Ferroviário
• Plano Nacional de Segurança Hídrica
• Política Nacional de Segurança de Barragens

Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades tanto na formulação quanto na implementação do programa. Entre os principais problemas apontados estão:

• ausência de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão;
• diagnóstico desatualizado da pobreza no Brasil;
• necessidade de reformulação dos objetivos;
• deficiências nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Mais Médicos

Em relação ao programa Mais Médicos, os auditores destacaram:

• ausência de comprovação dos problemas apontados;
• falta de evidências de que o programa seria a alternativa mais adequada;
• objetivos pouco claros;
• indicadores e metas incompletos.

Recomendações

Com base nas conclusões do relatório, o TCU emitiu 42 recomendações a diferentes ministérios, visando aprimorar a formulação das políticas públicas e fortalecer os processos de governança, de modo a possibilitar a mensuração efetiva dos resultados.

Qualidade do gasto público

Para o consultor-geral da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, Flavio Luz, a aproximação entre as áreas técnicas do TCU e do Parlamento contribui para a melhoria da qualidade do gasto público.

"Essa aproximação é estratégica, justamente por conta das informações contidas no relatório. Espero que possamos inserir o máximo possível desse suporte técnico no debate político, aproximando o ciclo de políticas públicas do ciclo orçamentário e, assim, tomar decisões embasadas em evidências para a alocação dos recursos públicos", afirmou.

Confiança da sociedade

Já para a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, o objetivo das fiscalizações descritas no RePP é gerar valor público.

"É o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições, a garantia de eficácia e a promoção da eficiência. O valor precisa ser percebido pela sociedade. Não basta saber se o orçamento está regular; esse conhecimento tem que gerar valor para a população", defendeu.