A votação do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados foi adiada para esta quarta-feira, 12, diante de divergências entre os líderes partidários sobre o texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). O principal ponto de impasse é o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, com governistas alegando que a proposta apresentada enfraquece a atuação da corporação.

Para buscar consenso, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniu, na tarde desta terça-feira, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir os pontos controversos. Após o encontro, Motta deve apresentar sugestões de ajustes ao texto aos demais líderes partidários.

“O texto está em negociação”, afirmou Motta após reunião com os líderes na manhã desta terça. Ele garantiu que a Câmara “não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas”.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também destacou o empenho do Executivo em buscar entendimento com o relator. “Estou muito empenhado, desde as 7 da manhã com Motta, na busca de um entendimento. O diálogo está ocorrendo. Vou agora no Palácio e ainda hoje vamos construir um entendimento nas questões centrais. O debate agora é sobre o mérito do projeto. O sentimento é de que vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento”, afirmou.

Na segunda versão do texto, apresentada nesta segunda-feira, 10, Derrite modificou o trecho sobre a atuação da PF. Agora, a Polícia Federal poderá investigar facções criminosas por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou ainda por iniciativa própria, desde que comunique as autoridades estaduais.

Líderes do governo criticaram a proposta. “A autoria desse projeto é do Poder Executivo e o relator desfigurou esse projeto”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

Taliria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL na Casa, também manifestou preocupação: “A questão da Polícia Federal é muito grave. O Comando Vermelho, por exemplo, não atua só no Rio de Janeiro. É interestadual. Reduzir o papel da Polícia Federal é gravíssimo e é uma espécie de blindagem”, afirmou.

Outro ponto de debate é se as organizações criminosas devem ser tipificadas como terroristas, proposta à qual o governo se opõe. Caso o relator ceda neste aspecto, parlamentares do Centrão acreditam que o aumento das penas sugerido por Derrite deve ser mantido.

Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir temporariamente seu mandato na Câmara e foi escolhido por Motta para relatar o projeto do governo Lula contra facções criminosas. A indicação foi considerada por governistas como um “desrespeito” ao presidente e sinalizou um possível estremecimento nas relações entre o Planalto e Motta.