O ministro Luiz Fux participou, nesta terça-feira (11), de sua primeira sessão ordinária como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Fux, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Nesta sessão, a turma analisou três reclamações constitucionais (RCLs), processos nos quais os autores buscam anular decisões judiciais que supostamente usurparam a competência do STF ou desrespeitaram entendimentos já consolidados pelo tribunal.

Duas dessas ações tratam da exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar no Estado de Goiás. A terceira discute a responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos.

A estreia de Fux na Segunda Turma estava inicialmente prevista para o dia 28 de outubro, mas a sessão foi cancelada em razão do falecimento do advogado Sergio Bermudes. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, compareceu ao enterro de Bermudes no Rio de Janeiro.

Fux pediu para deixar a Primeira Turma do STF em meio a um cenário de isolamento nos julgamentos relacionados à trama golpista. Ele foi o único ministro a votar pela absolvição dos réus do núcleo central, condenando apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A mudança de turma ainda gera dúvidas quanto ao julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político.

Fux era o relator do caso na Primeira Turma, e ainda não está claro se a ação será votada no colegiado de origem, sob sua relatoria, ou se ele levará o processo para a Segunda Turma.

Pelo princípio da "prevenção", a tendência é que o julgamento permaneça na Primeira Turma, e o substituto de Fux, ainda não anunciado, não votaria. No entanto, o STF já adotou entendimentos diferentes em situações semelhantes, o que pode abrir espaço para que o recurso mude de colegiado.

A Segunda Turma é considerada mais "garantista" em comparação à Primeira, vista como mais "punitivista". O colegiado conta ainda com dois ministros indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.