O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1324/25, que abre crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em municípios atingidos por estiagens prolongadas ou enchentes, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo informações oficiais, atualmente 529 municípios estão em situação de emergência: 32 no Norte e 497 no Nordeste.

Impactos das secas e enchentes
A mensagem do governo que acompanha a medida destaca que "a escassez de chuvas no semiárido e as cheias na Amazônia resultaram em danos expressivos à produção de subsistência, com destruição de lavouras, morte de animais e perda de sementes, equipamentos e insumos".

348 mil cestas de alimentos
Com o crédito extraordinário, será possível fornecer 348 mil cestas de alimentos e custear despesas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos em pelo menos 15 estados das regiões afetadas.

Tramitação da MP
A Medida Provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar de já estar em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.