A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a educação inclusiva no país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo novas diretrizes para garantir o acesso e a permanência de alunos com deficiência nas escolas.

De acordo com o texto aprovado, o projeto pedagógico das instituições de ensino deverá prever:

• Institucionalização do atendimento educacional especializado e promoção dos serviços e adaptações necessários para atender às necessidades específicas dos estudantes;
• Flexibilização dos currículos, metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, o texto agora retorna para nova análise do Senado. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5055/16, de autoria do senador Romário (PL-RJ).

“A proposta busca assegurar às pessoas com deficiência a educação inclusiva sem cobranças de taxas extras, além da obrigatoriedade de comunicação de dúvidas sobre a violação de direitos às instâncias competentes”, explicou o relator.

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