A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a empregados responsáveis por dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária, sem prejuízo salarial.

De acordo com a proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada de trabalho serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Dependendo do resultado, a redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até mesmo suspensa, conforme a situação do dependente.

O texto original (Projeto de Lei 2458/25), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), previa o benefício apenas para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou emendas que estendem a redução a empregados com dependentes com qualquer tipo de deficiência. “As três emendas propõem, em síntese, a substituição da menção específica às condições de TEA e Síndrome de Down pela expressão pessoa com deficiência”, destacou a relatora.

“A matéria tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a proteção integral à criança e ao adolescente. Esses princípios exigem medidas que ajudem as famílias a conciliar o trabalho com os cuidados especiais necessários”, acrescentou Dayany Bittencourt.

Próximas etapas

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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