A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que garante acessibilidade e atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de combate à violência nas escolas. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), segue agora para o Senado.

A matéria foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Segundo ela, a iniciativa consolida o arcabouço jurídico de uma educação inclusiva e protetiva, guiada por valores de igualdade, acessibilidade e respeito às diferenças. "É uma pequena alteração, mas um grande avanço para crianças e adolescentes com deficiência. Garantir acessibilidade, capacitação dos profissionais para identificar violências, acolher e entender demandas é fundamental", destacou.

A deputada ressaltou ainda que o projeto reforça o dever de atuação integrada entre União, estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas à proteção desse público.

A mudança será inserida na Lei 14.811/24, que determina a adoção de medidas preventivas e de combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais, públicos ou privados, em cooperação federativa.

De acordo com a legislação, são consideradas violências contra crianças e adolescentes o bullying, as violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme definido na Lei 13.341/17.

O texto também prevê o combate às violências domésticas, conforme estabelecido pela Lei 14.344/22.