A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que determina a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil para o atendimento a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Amália Barros (in memoriam), agora segue para análise do Senado.

O Projeto de Lei 980/24 foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto prevê que os agentes recebam treinamento para identificar pessoas com deficiência durante abordagens, além de incluir conteúdos sobre direitos humanos.

O relator propôs a inclusão de duas novas diretrizes na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

• garantia de capacitação efetiva dos profissionais de segurança pública para identificar, abordar e atender adequadamente as pessoas com deficiência;
• promoção, de forma transversal, de conteúdos sobre direitos humanos e princípios de acessibilidade, inclusão e não discriminação, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Além disso, a proposta determina que a matriz curricular nacional e os programas de educação para profissionais de segurança pública, bem como os cursos de capacitação para defesa civil, incluam esse treinamento específico e deem ênfase à promoção dos direitos humanos previstos no estatuto.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo