Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência
Projeto amplia prioridade em programas federais de qualificação, beneficiando tanto cuidadores familiares quanto profissionais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade a cuidadores — sejam familiares ou profissionais — em programas federais de capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e se aplica a programas promovidos ou financiados pela administração pública, voltados à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3445/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Inicialmente, a proposta previa prioridade apenas para cuidadores familiares.
Com a nova redação, a medida passa a contemplar todos os cuidadores, alinhando o projeto à legislação vigente, especialmente à recém-sancionada Política Nacional de Cuidados.
“A qualificação dos cuidadores familiares, assim como dos cuidadores remunerados, contribui diretamente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, ao ampliar sua autonomia, bem-estar e participação social”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.