A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos em razão da conquista de medalhas. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares, segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), e amplia a isenção para premiações conquistadas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas.

A discussão sobre o tema já havia ocorrido por meio da Medida Provisória 1251/24, válida de agosto a novembro de 2024, mas que perdeu eficácia sem ser convertida em lei. Assim como previa a MP, a isenção abrange prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O projeto também estende o benefício às premiações concedidas por confederações brasileiras vinculadas ao COB e ao CPB. A medida será aplicável a entidades beneficiadas com repasses de recursos públicos federais, seja da administração direta ou indireta, além de valores provenientes das loterias.

Conforme determina a legislação orçamentária, a isenção terá validade de cinco anos.

Reconhecimento aos atletas
O relator Eunício Oliveira destacou que a isenção reconhece e valoriza o esforço dos atletas que representam o Brasil em eventos esportivos de destaque internacional. Segundo ele, a proposta é uma resposta à demanda social surgida após a repercussão do fato de que medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris deveriam recolher imposto sobre as premiações recebidas.

“O projeto consolida e amplia esse reconhecimento, garantindo segurança jurídica e tratamento tributário mais justo aos esportistas que levam o nome do Brasil ao cenário internacional”, afirmou Eunício.

Debate em Plenário
O deputado José Medeiros (PL-MT) considerou injusto o governo tributar os prêmios dos atletas. “Não fazia sentido o governo abocanhar esses centavos”, comentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a isenção havia sido prevista em medida provisória editada no governo Lula, mas que perdeu a validade por não ter sido aprovada pelo Congresso. “Se o Parlamento tivesse validado a MP, esta regra já teria permanentemente abrigado nossos atletas”, explicou.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a iniciativa e ressaltou que o projeto representa reconhecimento e incentivo ao esporte de alto rendimento. “O escopo é bem delimitado e há tentativa de adequação à regra fiscal”, afirmou.

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