O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), proposta que institui uma estratégia específica para o atendimento de mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O PL 2880/2023, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), já havia passado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A medida altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad — Lei 11.343/2006) para criar uma diretriz de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial a gestantes e puérperas (mulheres que acabam de dar à luz). Os efeitos concretos da nova estratégia dependerão de regulamentação posterior pelo Ministério da Saúde ou outros órgãos competentes.

O autor do projeto destaca que o consumo de álcool entre as mulheres tem crescido de forma significativa nos últimos anos, tornando-as mais vulneráveis a problemas de saúde, como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos, mesmo com ingestão inferior à dos homens.

No relatório, a senadora Damares Alves ressalta que as mulheres enfrentam forte estigma social ao buscar tratamento para dependência de álcool, realidade agravada pelo papel de cuidadoras de filhos e familiares. Para ela, a proposta traz segurança jurídica e garante a continuidade das ações governamentais.

“A criação de programas especializados para mulheres alcoolistas poderá fomentar redes de atenção que ofereçam desde acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e laboral, com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia. Essa abordagem integrada é essencial para romper ciclos de exclusão e violência, garantir o direito à saúde e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Damares no relatório.

Atendendo a pedido do governo, a relatora substituiu o termo “programa específico” por “estratégia específica”, permitindo que o governo federal e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) incorporem as ações em políticas e programas já existentes.