O governo e a oposição divergem sobre as mudanças apresentadas pelo relator do projeto que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil (PL 5582/25). O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou uma nova versão do texto, retirando da Lei Antiterrorismo os tipos penais que poderiam classificar integrantes de facções criminosas como terroristas. O relator também manteve as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

• Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado
• Confira o novo relatório de Derrite

Vitória da racionalidade

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou o recuo do relator uma vitória da racionalidade. Segundo ele, o texto poderá contar com o apoio do PT e do governo, caso as alterações sejam mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou Farias.

Crítica da oposição

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o governo, afirmando que a gestão federal não tem autoridade para tratar de segurança pública. Ele reforçou que o partido defende a equiparação do crime organizado ao terrorismo.

“Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, declarou. “Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, acrescentou o parlamentar.