O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer as alterações propostas na lei antiterrorismo e os trechos que poderiam mudar as competências da Polícia Federal. O recuo atende críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto revisado foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. Ao longo do dia, o presidente da comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado que o relatório atenderia aos argumentos dos governistas nesses pontos sensíveis.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre a mudança de posição. A proposta anterior equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório, Derrite também elimina qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", explicou o relator.

A nova versão do projeto deixa de alterar a lei antiterrorismo e propõe, em vez disso, a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Parlamentares governistas argumentam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e colocar em risco a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções de outros países, como os Estados Unidos, sob a justificativa de combater supostas células terroristas no Brasil.

A oposição, por sua vez, sustenta que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele, nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, antes mesmo da apresentação do novo texto. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota expressando preocupação com o texto sugerido inicialmente por Derrite, que, segundo a instituição, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", afirmou a PF.

Segundo a Polícia Federal, a proposta do deputado obrigaria a instituição a só entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".