O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou nesta segunda-feira, 10, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preste informações sobre a possibilidade de indicar uma mulher negra para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Corte.

Mendonça é relator do mandado de segurança apresentado pela Rede Feminista de Juristas, que pede liminar obrigando o presidente a nomear uma mulher para o Supremo.

Em seu despacho, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada e se manifeste sobre o pedido. A ação argumenta que a escolha de Lula deve refletir a realidade social do Brasil, ressaltando que advogadas negras são maioria na advocacia nacional, mas o STF jamais teve uma ministra negra.

"Compreende-se a priorização de mulheres negras para o assento em razão da sumária e histórica exclusão. (...) Mulheres negras, que são um segmento populacional considerável no Brasil, estão totalmente excluídas, ou seja, não possuem nenhuma representação neste espaço; daí a prioridade máxima na indicação de uma mulher negra, para encerrar o quadro grave de exclusão", destaca trecho da petição.

O mandado é assinado pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello.

A petição também observa que todos os nomes cotados para a vaga até o momento são homens, entre eles o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como favorito para a indicação.

As autoras da ação ressaltam ainda que, em 134 anos de história, o STF contou com apenas três mulheres entre mais de 170 ministros, nenhuma delas negra. Atualmente, a única ministra em exercício é Cármen Lúcia.

O texto menciona ainda que, quando a ministra Rosa Weber se aposentou, em setembro de 2023, Lula escolheu o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga.

"É direito de todas as mulheres, negras e não negras, diretamente afetadas por este ato, exigir o cumprimento de leis de proteção a seus direitos humanos fundamentais e demandar uma sociedade que não trate tais direitos como mera decoração sem qualquer utilidade", afirma outro trecho do mandado.