A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública no país, realiza nesta quinta-feira (13), às 9 horas, uma audiência pública para discutir os desafios da segurança nos entes federativos. O encontro acontece no plenário 6.

Veja quem foi convidado

O debate foi solicitado por diversos parlamentares.

De acordo com o deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos autores do requerimento, o objetivo é fornecer subsídios técnicos, compartilhar experiências práticas e apresentar diagnósticos institucionais que orientem uma decisão legislativa responsável e alinhada à realidade nacional.

Atribuição federal

A PEC 18/25 se fundamenta em três pilares: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

A comissão especial tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).