O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defende o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas, com transferência para presídios federais de segurança máxima e restrição na progressão de regime.

Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar reconheceu que as mudanças feitas pelo relator do projeto de lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foram necessárias para o avanço da proposta.

"É bem verdade que nós queríamos que houvesse uma equiparação dos crimes de terrorismo com os crimes praticados pelas organizações criminosas. Mas me parece que isso fez parte da negociação e entendemos perfeitamente. Agora, ficam as penas", afirmou Fraga.

Ouça a entrevista de Alberto Fraga à Rádio Câmara

Três versões de relatório

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite retornou ao mandato de deputado para relatar o projeto, também conhecido como PL Antifacção.

As duas primeiras versões do relatório receberam críticas da base governista por alterarem pontos da Lei Antiterrorismo e das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

As negociações avançaram com a mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ontem, Derrite apresentou uma nova versão do texto, buscando eliminar pontos polêmicos e mantendo inalteradas as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.

“É um projeto que vem na linha do que nós sempre pretendemos: [a tipificação] dos crimes de domínio da cidade, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalações de barricadas, ataques a presídios. Tudo isso tem que ser caracterizado como crime praticado por organizações criminosas”, defende Fraga.

Na pauta do Plenário

O PL 5582/25 é um dos itens da pauta da sessão de votações da Câmara nesta quarta-feira.

Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado